I. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1.1. Os presentes termos e condições gerais de uso ("Termo de Uso") regulamentam o uso dos serviços ("Serviços") disponibilizados no site https://www.lojashidromar.com.br/ ("Site") pela (R.A PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA) ("Empresa").

1.2. O objetivo do presente Termo de Uso é manter os padrões de integridade e excelência para as pessoas físicas  ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras  (“Usuários”) que acessarem os Serviços disponibilizados no Site, bem como estabelecer a política e regulamento para tal acesso, razão pela qual recomenda-se a leitura atenta das disposições e termos aqui contidos.

1.3. O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços disponibilizados no Site pelo Usuário implicam na aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições deste Termo de Uso, seja no momento da navegação/acesso e/ou no momento do efetivo cadastro, visto que os termos e condições estão sujeitos a alterações. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site, sob qualquer forma ou em qualquer hipótese.

1.4. O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos e regulamentos de uso, disponível no site https://www.lojashidromar.com.br/. A empresa dispõe instruções, regulamentos de segurança e/ou qualquer outro regimento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.

1.5. A Empresa poderá – a critério exclusivo - alterar os termos e condições deste Termo de Uso, a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários, da seguinte maneira: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site; ou (ii) e-mail ao Usuário cadastrado com link para os Termos e Condições atualizados.

II. DO CADASTRO DO USUÁRIO

2.1.   Na opção “Entrar” que se encontra na página principal do Site, é possível que o Usuário realize o seu cadastro na Empresa, o que lhe garante maiores disponibilidades e facilidades na hora de realizar a compra online ou adicionar qualquer produto de seu interesse no “Carrinho”.

2.2. O Cadastro se dará por meio do preenchimento do Formulário de Cadastro disponível no Site, sendo que neste momento o Usuário concorda em:

(a) Fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas ("Informações do Usuário"), que serão processadas e armazenadas nos servidores da Empresa, os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.

(b) Manter as Informações do Usuário sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.

(c) Que os dados disponibilizados sejam processados pela Empresa, bem como pelas sociedades operadoras e afiliadas da Empresa, com a finalidade de aperfeiçoar a segurança e o funcionamento dos sistemas aos quais seu uso é associado.

2.3. Para realizar o cadastro, é necessário que o Usuário leia e concorde com o presente “Termos de Uso”, assim como a “Política de Privacidade” do Site, só sendo possível a continuidade do cadastro com o aceite livre e espontâneo do Usuário.

2.4. Ao término do preenchimento do Formulário de Cadastro, o Usuário será informado por meio do mesmo endereço de e-mail informado no formulário sobre a confirmação, aceitação e registro de seu Cadastro.

2.5. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário ao realizar o Cadastro poderão ser compartilhados com parceiras da Empresa a fim único e específico de armazenar estes dados e preservar o cadastro. O armazenamento visa garantir ao Usuário maior proteção de seu cadastro, já que os dados ficam seguros e impossibilitados de serem reutilizados por terceiros.  

2.6. Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Empresa tenha motivos razoáveis para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os termos e condições e demais políticas da Empresa, esta terá o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, mesmo que previamente aprovado, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, independentemente de notificação e/ou pagamento de indenização.

2.7. O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.

2.8. O nome do Usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do Usuário que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do Usuário são de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.

2.9. O Usuário será inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta de Cadastro. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à Empresa em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do Usuário ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento ao Cliente da Empresa, através do canal de Whatsapp da Empresa ou através do e-mail lgpd@lojashidromar.com.br.

2.10. Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros, tampouco criar um novo Cadastro após o cancelamento do Cadastro original devido a infrações aos Termos e Condições e demais políticas da Empresa, exceto se de outra forma for autorizado pela Empresa.

III. DO USO DOS SERVIÇOS

3.1. Uma vez cadastrado no Site, o Usuário poderá fazer uso dos Serviços, consistentes em compra de produtos.

3.2. O Usuário compromete-se a utilizar o Site sempre respeitando e observando o presente Termo de Uso, a legislação aplicável, bem como à moral e aos bons costumes.

IV. DO PREÇO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

4.1. Os preços vigentes para a compra dos produtos estão descritos e informados no Site https://www.lojashidromar.com.br/. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento.

4.2. Ao realizar a compra, os dados pessoais e cadastrais fornecidos pelo Usuário, passarão por uma prévia análise por meio de gateways de pagamentos externos e análises antifraude, que buscam trazer maior garantia à Empresa e Usuário, com a devida efetivação da venda.

4.3. A Empresa não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o Usuário reclamar diretamente a empresa do meio de pagamento utilizado.

4.4. O Usuário deverá pagar pelos Produtos comprados dentro dos prazos e na forma detalhada no momento da compra. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento, neste caso ocorrerá o CANCELAMENTO imediato da compra.

4.5. O Usuário encontrará no site a Políticas de Compras e as formas de pagamento aceitas pela Empresa, devendo se atentar sobre os dispostos, tendo assim maior garantia e eficácia na realização de suas compras. A Empresa também disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e canal de atendimento via Whatsapp para ilidir quaisquer dúvidas que o Usuário possa ter.

4.6. Confirmado o pagamento até sua respectiva data, a Empresa emitirá a nota fiscal correspondente. Esta nota fiscal é enviada ao e-mail fornecido.

V. DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO

5.1. O Usuário concorda em comprar os Produtos em estrita observância à legislação aplicável, à Política de Compras disponibilizada no site, a este Termos de Uso e Condições e à Política de Privacidade (disponível no site https://www.lojashidromar.com.br/), bem como à moral e aos bons costumes. 

5.2. Em particular, o Usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:

(a) Utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza; enviar ou transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso e/ou fraudulento, ou para divulgar assuntos privados ou pessoais que afetem a qualquer pessoa, ou que, de alguma forma, violem os direitos de terceiros;

(b) Utilizar os Serviços com o fim de produzir, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo de cunho preconceituoso ou discriminatório, sob pena do Usuário ter o seu acesso restrito e/ou impossibilitado;

(c) Acessar os Serviços utilizando-se de falso, errado ou incompleto, quer como pessoa física ou jurídica; enviar ou transmitir qualquer material ao qual o Usuário não tenha direitos para tanto, conforme a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, nomes empresariais, nomes fantasia, insígnias, títulos de estabelecimento, segredo comercial, tecnologia patenteada ou não, desenho industrial ou outra propriedade intelectual de terceiro) ou em decorrência de relações contratuais ou fiduciárias (incluindo acordos de confidencialidade);

(d) Violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos Serviços/Produtos ou Cadastros de Usuários e/ou administradores e/ou responsáveis pelos Serviços, incluindo, sem limitação, tentativa de acesso a dados não destinados ao Usuário, tentativa de alteração ou falsificação de informações ou até acesso de Serviços ou contas sem a autorização expressa para fazê-lo.

(e) Utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir a sessão estabelecida por um Usuário em qualquer lugar na Internet, ou alterar de alguma forma as comunicações de Internet e de informações do Site; efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao Usuário; enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um computador e/ou possam afetar o bom funcionamento dos Serviços; utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do Usuário, além de efetuar qualquer ataques cibernéticos à rede de comunicação e sistema da Empresa.

5.3. O Usuário será o único responsável - civil e criminalmente - pelos danos morais/materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Empresa, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular das disposições previstas neste Termo de Uso, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros e/ou a outros Usuários, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com as disposições prevista neste Termo de Uso ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela Empresa em seu Site, bem como por declarações falsas.

VI. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

6.1. A Empresa contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento e prestação de seus serviços, razão pela qual o Usuário reconhece que os Serviços poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à Empresa, incluindo, mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a Empresa não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, do mesmo modo que não garante a utilização dos Serviços para realizar qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento, principalmente, mas sem limitação, naquilo concernente à efetiva utilização dos Serviços pelo Usuário, na totalidade ou apenas a parte do Site. A Empresa está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos Serviços, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os Usuários poderiam atribuir à Empresa, à confiabilidade dos Serviços, e, em particular, às falhas de acesso aos Serviços

6.2. Em conformidade com a legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza em hipótese alguma por qualquer dano, inclusive danos cessantes ou morais, perdas de economia previstas ou perda de contratos e/ou negócios, prejuízos ou perdas nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por ele autorizado e/ou de terceiros alheias à Empresa, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis à Empresa.

6.3. O Usuário será o único responsável pelas informações encaminhadas a Empresa e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes, incluindo, sem limitação, qualidade, funcionamento, propriedade, entrega e garantia dos produtos ou serviços comercializados na Loja. 

6.4. Estes Termos e Condições não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Empresa e o Usuário. O Usuário reconhece que a Empresa não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários e/ou entre Usuários e público em geral, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços ofertados pelos Usuários na Loja, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas elaboradas pelos Usuários. A Empresa não pode assegurar o êxito de qualquer transação promovida pelos Usuários por meio dos Serviços, tampouco verificar a identidade ou dados pessoais dos Usuários.

6.5. Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições e demais medidas previstas em lei, a Empresa poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra com os Termos e Condições e com as demais políticas da Empresa que foram tratadas no presente termo de uso.

VII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site pertencem exclusivamente à Empresa ou seus licenciadores, incluindo, sem limitação, os direitos autorais, marcas, insígnias, trade dress, layout, símbolos, outros sinais distintivos, segredos de negócio, nomes de domínio, software, manuais, fotos, imagens, descrições, textos e todo e qualquer direito incidente sobre o desenvolvimento e/ou uso do Site, quer estejam tais direitos registrados ou não, e o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade intelectual, como se fossem de sua titularidade.

7.2. A Empresa é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares utilizados no funcionamento do Site, protegidos de acordo com a legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.

7.3. A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados e/ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo Usuário e/ou por terceiro por ele autorizado, sem a devida autorização da Empresa, de tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares são totalmente vedados sob pena de aplicação das sanções e procedimentos previstos nestes Termos e Condições e na legislação aplicável.

VIII. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1. Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site e dos Serviços serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, sendo estabelecido – desde já - o foro da Cidade de Franca, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site e Serviços.

8.2. Para dirimir quaisquer outras situações, o Usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Empresa, seja através da página principal do site https://www.lojashidromar.com.br, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou utilizando do canal de comunicação via Whatsapp.

¹Usuários menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o Cadastro, conforme abaixo definido, e utilizar o Site e os Serviços mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito cometido pelo menor com relação ao Cadastro, Site e Serviços.

² Por tratar-se de um negócio realizado em território nacional (Brasil), vale a legislação vigente no País, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos.

Última atualização e versões anteriores

Última atualização: 28 de Setembro de 2022

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